A Associação Comercial do Porto e a sociedade de advogados RBMS promovem, no dia 19 de março, uma conferência dedicada à alteração das leis laborais, na sequência do debate público que está em curso após a apresentação do anteprojeto de lei por parte do Governo.

Com o título Trabalho XXI – As principais alterações à legislação laboral, na ótica das empresas, a sessão irá abordar as principais alterações normativas que constam da proposta apresentada, na perspetiva das entidades patronais. A reflexão irá incidir numa análise comparativa com o regime que se encontra em vigor, identificando as alterações fundamentais que são propostas e as suas implicações práticas para a gestão dos recursos humanos das organizações.

O programa deste seminário terá três eixos fundamentais: o primeiro, relacionado com os diferentes tipos de contratos de trabalho; o segundo, com enfoque nas garantias do empregador por oposição às garantias do trabalhador; e o terceiro, dedicado às modalidades de cessação dos contratos de trabalho. A sessão irá contemplar, ainda, um quarto período de discussão, dedicado a temas diversos como a formação profissional, os trabalhadores independentes e o direito à greve. No final de cada uma das intervenções, haverá lugar a um momento de perguntas e respostas com os participantes.

O painel de oradores é composto por advogados da RBMS com reconhecida experiência em direito laboral: Madalena Januário (sócia); José Ricardo Gonçalves (sócio); Inês Castelo Branco (associada sénior) e Miguel Dinis de Carvalho (associado).

O evento terá lugar no Palácio da Bolsa, entre as 14h30 e as 16h30. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia obrigatória.