O presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, participou esta manhã na conferência promovida pela PLMJ e pelo semanário Expresso, dedicada à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Fernando Alexandre, professor da escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, foi o orador convidado para o evento e fez um retrato dos principais riscos inerentes à proposta orçamental apresentada esta semana pelo Governo. Na perspetiva do docente universitário, o executivo deveria ter sido mais ambicioso na redução do défice previsto para 2022 (3,2% do PIB), tendo em conta o forte investimento que se prevê na economia global, em reação à crise pandémica, e as próprias perspetivas de crescimento inscritas no OE do próximo ano (5,5% do PIB). Fernando Alexandre deixou também clara a necessidade de cumprir com o investimento público anunciado – algo que, recordou, não aconteceu nos anos mais recentes – e com as metas definidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

No comentário à intervenção e abordando o tema da conferência, Nuno Botelho considerou que a proposta para o OE esquece as necessidades das empresas e foca-se em reforçar uma administração pública ineficiente, que mesmo com o aumento da despesa pública não se mostra inteiramente satisfeita. O presidente da Associação Comercial do Porto referiu, por outro lado, que o Estado central tem demonstrado dificuldade em cumprir com os investimentos públicos orçamentados, dando como exemplo o atraso nas obras de alargamento do Porto de Leixões, previstos desde 2013. Sobre as opções políticas do novo OE, observou que a recusa do Governo em alargar a sua base de negociação resulta numa pressão maior sobre a despesa pública e numa opção ideológica de não olhar para as empresas como factor de desenvolvimento económico.

Sócia coordenadora da área de Fiscal da PLMJ, Serena Cabrita Neto foi a terceira convidada do painel e reconheceu que a proposta orçamental apresentada traz poucas novidades para as empresas. As principais medidas contempladas nesta área – fim do Pagamento Especial por Conta e Incentivo Fiscal ao Investimento – “sabem a pouco”, considerou a fiscalista, e são iniciativas de continuidade. Cabrita Neto acrescentou que o Governo poderia ter encontrado outras soluções para apoiar as empresas, algumas já previstas no Código Fiscal do Investimento, como o aumento das deduções ao IRC por lucros reinvestidos; o alívio nas contribuições socias ou o alargamento dos prazos de dedução dos prejuízos fiscais.

A conferência “OE 2022: As empresas como motor de recuperação?” foi uma iniciativa da sociedade de advogados PLMJ e do semanário Expresso, que teve lugar na sede do Porto daquela sociedade.

Pode assistir à transmissão integral do evento em www.facebook.com/jornalexpresso/videos/468733114303083/