Paulo Rangel, Diretor da Associação Comercial (ACP-CCIP) e professor na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, apresentou na última quinta-feira, no Palácio da Bolsa, o seu oitavo livro, com o título “Elementos de Política Constitucional”. Perante um Salão Árabe esgotado, o Presidente da ACP-CCIP, Nuno Botelho, recordou a “relação institucional e afetiva” de Rangel com a associação – da qual é o membro da Direção há mais tempo em funções –, sublinhou as suas “excecionais qualidades políticas e intelectuais”, mas destacou sobretudo a “grande amizade e cumplicidade” existente entre ambos.

Sobre a obra, Nuno Botelho considerou-a “uma boa síntese da profundidade de pensamento de Paulo Rangel em matérias constitucionais”, que, além da componente histórica, se traduz num “exercício consequente”, com propostas que se adequam aos novos “desafios políticos, tecnológicos e até demográficos” na nossa sociedade. “Esta visão contemporânea que confere ao trabalho é também uma característica muito própria do Paulo Rangel, sempre atento às novas realidades e à necessidade de reagirmos e ajustarmos perante as circunstâncias”, acrescentou o Presidente da ACP-CCIP.

Convidado especial desta apresentação, Rui Medeiros, também docente de Direito na Universidade Católica, mas na escola de Lisboa, considerou que o novo trabalho de Rangel é “um filho da Católica do Porto”, que evoca o pensamento de professores marcantes na instituição, como Rogério Soares ou Gomes Canotilho.

Nova teoria da constituição

O convidado elogiou a “unidade de pensamento” que o autor revela neste trabalho, cujo ponto de partida são as mudanças estruturais que o conceito de Estado sofreu nas últimas décadas, especialmente na Europa. Um dos sintomas, identificou Rui Medeiros, é a subordinação do poder económico ao poder político – um princípio constitucional clássico – “que para Paulo Rangel já não existe, é uma miragem”. “O mesmo relativamente ao conceito de território”, acrescentou, o que conduz à necessidade de existir uma “teoria nova da constituição”, que tem de se “emancipar do Estado”. Por outro lado, recordou o professor catedrático da Católica, Paulo Rangel diz que hoje temos uma “rede de constituições”, o que conduz à tese da inconstitucionalidade apresentada no livro.

Nesta linha, Rui Medeiros recorda a proposta “disruptiva” de Rangel em trazer o federalismo para a equação europeia, não como um “modelo fechado”, mas como “potencial de concretizações múltiplas e flexíveis”. “[Um federalismo que] não deixa de reconhecer as autonomias dos estados-membros, mas que encontre um centro e que, em caso de conflito, manda prevalecer a lógica federal e quem decide é o tribunal de justiça europeia”, assumiu o convidado.

Sentindo-se “na sua segunda casa”, Paulo Rangel mostrou-se comovido com a presença de amigos e colegas de diversos quadrantes, e explicou de forma sumária a “mistura de ciência política, com teoria da constituição e teoria geral do Estado” que representa o conceito de política constitucional, baseada no pensamento do autor francês do século XIX, Benjamim Constant, e que traduz uma “dimensão auxiliar do Direito que o ajuda a compreender”.

O autor justificou a motivação para a escrita deste trabalho com uma citação de John Locke, “o maior filosofo político de todos os tempos”: “os reinados dos bons príncipes foram sempre mui perigosos para a liberdade dos seus povos”. O sentido da afirmação, acrescentou Paulo Rangel, está na ideia de que as constituições e as regras jurídicas do Governo são pensadas, não para os bons governantes, mas para os maus: “se são pensadas para os maus, têm de conceber as regras de controlo que permitem afastá-los e darem a liberdade para que regressem os bons”. Assim, para o eurodeputado e Diretor da ACP-CCIP, o objetivo último da política constitucional passa por “encontrar os princípios que nos ajudam a formar o bom governo”.

“Elementos de Política Constitucional” é o oitavo livro publicado por Paulo Rangel, com edição da Almedina, e que já está disponível no mercado livreiro português.

17 de novembro 2023