O Palácio da Bolsa foi o palco para a apresentação nacional da Carteira Digital da Empresa, num evento realizado a 26 de janeiro e que contou com a presença de três ministros do Governo – Gonçalo Matias, Adjunto e da Reforma do Estado; Manuel Castro Almeida, Economia e Coesão Territorial; e Rita Júdice, Justiça – além do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Inscrita no plano de ação da Estratégia Digital Nacional, a nova ferramenta eletrónica para as empresas vem permitir agregar um conjunto de documentos e serviços até aqui dispersos e acessíveis através de diferentes plataformas. Nesta primeira fase, a Carteira Digital da Empresa inclui quatro documentos essenciais: o cartão eletrónico da empresa; a situação tributária; a declaração da situação contributiva e o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Todas com atualização automática e validação em tempo real por QR Code.

A versão inaugural desta aplicação – que está integrada no portal gov.pt e é a primeira do género em toda a Europa – será gratuita, mas estão previstas duas fases seguintes com funcionalidades avançadas e que poderão vir a ser pagas pelos utilizadores. Entre as valências apresentadas nesta sessão de apresentação, inclui-se a possibilidade de criação de empresa na hora, de acesso a plataformas de concurso público e de candidaturas a fundos comunitários.

Luís Montenegro sublinhou o pioneirismo desta solução digital e afirmou que a prioridade do Governo é facilitar a vida às empresas e permitir que estas se foquem nas suas atividades produtivas. “Queremos que as empresas estejam cada vez mais concentradas na sua tarefa de criar riqueza, de explorar mercados, de contratar e reter recursos humanos”, afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que “as empresas não devem ter a obrigação de dar à administração aquilo que a administração já tem”.

Defendendo que o país está “num bom momento”, o governante assinalou que a Europa está a olhar para Portugal, para as suas competências e para os seus recursos humanos. “Portugal é hoje um país estável, com elevados fatores de competitividade que o tornam cada vez mais atrativo”, defendeu Luís Montenegro.