O MAIOR MERCADO DO MUNDO FOI LANÇADO NO PORTO

A coesão do Velho Continente saiu consideravelmente reforçada da cidade invicta, graças à implementação do espaço económico europeu, o novel mercado instituído pelo Tratado do Porto que passou a ser o mais importante bloco económico, graças ao acordo obtido entre a EFTA e a CE.

O salão árabe do Palácio da Bolsa foi o palco privilegiado para a celebração de um acordo que vai ter uma influência decisiva na vida económico-social dos países europeus até, pelo menos, ao dobrar do milénio. De facto, depois de três anos de intensas negociações, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), (organismo de que Portugal fez parte durante 25 anos) e a Comunidade Europeia assinaram o Acordo do Porto, que preconiza a livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas entre os dois blocos, ficando apenas excluídas duas áreas: a política e a agricultura

380 MILHÕES DE CONSUMIDORES

Com a assinatura deste acordo, o EEE alarga o espaço comunitário de Portugal à Finlândia e da Grécia à Islândia, o que representa um universo de 380 milhões de consumidores que, devido ao seu elevado poder sócio económico, passam a representar 40% do comércio mundial.

O Espaço Económico Europeu torna-se, assim, em mais um passo da estratégia do Velho Continente para enfrentar, de igual para igual, a forte concorrência dos Estados Unidos e do Japão. De facto, os sete países da EFTA (Áustria, Suécia, Noruega, Finlândia, Suíça, Islândia e Lichtenstein) constituem um considerável reforço para a União Europeia, pois reúnem condições que lhes permitem aderir à CEE em qualquer momento.

Alguns dos países da EFTA, casos da Suécia, Finlândia e Noruega, estão mesmo melhor preparados, do ponto de vista económico, do que alguns dos actuais estados membros da CE em termos de critérios fixados para a União Económica e Monetária, a qual preconiza a criação de uma moeda única até ao final do milénio, conforme ficou acordado no já polémico Tratado de Maastricht.

PARA ALÉM DE MAASTRICHT

Aliás, o Tratado de Maastricht (que tem gerado forte polémica em alguns países da CE, que falam mesmo em perda de soberania) está essencialmente vocacionado para a política monetária, tendo deixado em aberto importantes aspetos socio-económicos, como o crescimento, o emprego e a estratégia industrial, parâmetros que podem ser de alguma forma colmatados pelo Acordo do Porto.

De facto, a CE irá certamente conhecer um grande incremento graças ao acordo alcançado com os países da EFTA, nomeadamente em 2 vertentes –  dimensão social e harmonização, parâmetros de que quer os países nórdicos quer a Áustria e a Suíça são expoentes máximos a nível mundial e sobre os quais o novo EEE não vai, certamente, deixar de recolher importantes ensinamentos alicerce dessa grande construção que é a nova Europa, que procura alcandorar se a uma posição de relevo numa altura em que estão a surgir novos equilíbrios de poder, o EEE constituirá, porventura, o primeiro passo para que os países da EFTA possam em integrar a Comunidade Europeia, pretensão que já foi aliás oficializada pela Áustria, Suécia e Finlândia, prevendo-se que ainda este ano a Suíça e a Noruega apresentem as suas candidaturas.

O Acordo do Porto, ao reforçar a União do Velho Continente, veio também desfazer alguns equívocos, nomeadamente no que concerne à política seguida por Jacques Delors, o Presidente da Comissão da Comunidade Europeia, que foi muito criticado quando, em 1989, lançou a ideia de criação do EEE, não faltando quem visse em tal proposta apenas uma estratégia destinada a adiar a adesão dos países da EFTA à Comunidade Europeia.

EMPRESÁRIOS DEVEM UNIR ESFORÇOS

Para Portugal, entretanto, a instituição do Espaço Económico Europeu vai traduzir-se em reflexos positivos e noutros menos favoráveis, dado que acelera o «tratamento de choque» a que está a ser sujeita a nossa massa empresarial. Como salientou o ministro Mira Amaral recentemente em Matosinhos, «acabou o tempo da mão-de-obra barata» e vamos ter de começar a ser mais selectivos, privilegiando a qualidade.

Segundo Mira Amaral, a evolução sectorial no EEE, nomeadamente no que concerne à indústria, «vai decretar a morte de algumas empresas e poderá determinar o desaparecimento de cerca de 1/3 da capacidade do nosso sector têxtil». Como medidas profilácticas, o ministro aconselha os empresários a associarem se para poderem competir num mercado tão vasto e exigente, privilegiando a modernização da gestão e dos processos tecnológicos, que hoje assumem grande importância no contexto de uma economia cada vez mais internacionalizada.

Para que os nossos empresários possam enfrentar com sucesso os constantes desafios de que são alvo, urge aumentar o montante dos fundos estruturais e alterar as suas regras de aplicação. Será fundamentalmente neste domínio – a harmonização das diferentes economias – que o tratado alcançado na Cidade Invicta nos poderá ser favorável. Aliás, nesse sentido, registe-se que o acordo do Porto preconiza a criação, durante cinco anos, de um mecanismo financeiro que vai auxiliar as regiões do Sul da Europa com créditos bonificados, medida que foi prontamente aceite pelos países da EFTA.

PROCESSO DE RATIFICAÇÃO ATÉ DEZEMBRO

Contudo, para que o EEE seja efectivamente uma realidade, falta ainda concluir o processo de ratificação do Acordo do Porto, o que deverá acontecer até Dezembro, de forma a que entre em vigor ao mesmo tempo que o Mercado Único, ou seja, no início do próximo ano. Agora, os parlamentos nacionais das 19 nações que assinaram o tratado irão ratificá-lo, o que terá também de suceder por parte do Parlamento Europeu, para além de os países da EFTA terem de harmonizar, no seu direito interno, mais de um milhar de textos legislativos, os quais constituem o edifício jurídico que disciplina este novo espaço.

Saliente-se ainda que, do ponto de vista político, o EEE consolida, efectivamente, a União Europeia nos mais diversos domínios, pois, com a sua criação, surgirão condições acrescidas de estabilidade, as quais não só proporcionarão mais progresso, mas também irregular com o derrube das barreiras que dividem os cidadãos, o reforço da paz e da segurança no Velho Continente.

Texto publicado n’O Tripeiro, 7ª Série Ano XI / nº 5, referente ao mês de Maio de 1992 e da autoria de Nuno Miguel Gonzaga