Reforma do Estado, educação, saúde, justiça e crescimento económico. Foram estas, as áreas cruciais identificadas por Nuno Botelho para os próximos “50 anos do 25 de Abril”, o tema que levou o Presidente da Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP) ao International Club of Portugal, no passado dia 10 de abril, como orador convidado para o habitual almoço-debate da instituição.

O líder da ACP-CCIP começou por retirar uma “conclusão incontroversa” sobre o 25 de Abril, ao considerar que “a sociedade portuguesa dispõe, hoje, de condições gerais de vida que não têm paralelo com o país de 74”. Para confirmar esta leitura, recuperou diversas conquistas obtidas com a transição democrática, designadamente ao nível da literacia e do acesso ao ensino superior; de indicadores de saúde, como a esperança de vida à nascença ou a taxa de mortalidade infantil; das condições de habitabilidade; e, por fim, o que considerou ser o “bem maior da Revolução”, que consistiu na consolidação do Estado de Direito, que salvaguarda as liberdades e garantias dos cidadãos.

Ainda assim, Nuno Botelho quis distanciar-se da “hagiografia do tempo que passou” e da “contemplação” de direitos hoje adquiridos e consolidados, para se concentrar no futuro e em construir um “país mais coeso, mais justo, com melhores oportunidades para todos, mais ambicioso e produtivo”.

E a primeira reforma que apontou como necessária para construir esse caminho foi a reforma do Estado. O dirigente recordou que, contra “toda a racionalidade económica”, a administração pública tem hoje um número de efetivos superior a “qualquer outro momento da história”, perpetuando a ideia de um Estado como “a providência sempre presente” na vida portuguesa, citando a caricatura de Eça de Queirós. “Quebrar com esta anormalidade”, acrescentou Nuno Botelho, é fundamental para “tornar o Estado numa entidade ágil, resoluta e que sirva para facilitar a vida aos cidadãos e empresas”, assim como para impedir que “a despesa pública primária continue a crescer”, obrigando a que as finanças públicas se ajustem sempre “pelo lado da receita” e “nunca pelo lado da despesa”.

A montante da reforma da administração pública, o Presidente da ACP-CCIP assinalou a necessidade de ser revista a intervenção pública em setores como a saúde e a educação, cujas perspetivas de evolução obrigam o Estado a ser “mais seletivo na oferta dos serviços” e a “articular respostas com os operadores privados e sociais”. “É uma ilusão pensar em perpetuar este dualismo do Estado regulador e prestador, devido aos custos crescentes que estas atividades comportam e à necessidade, igualmente urgente, do Estado alocar recursos a outros domínios, nomeadamente para o investimento público, hoje quase exclusivamente entregue aos fundos europeus”, acrescentou Nuno Botelho.

A este grande desafio, o convidado somou o desígnio do crescimento económico, que decorre do facto de Portugal, após cinco décadas de democracia e três de financiamento comunitário, “continuar a ser um país pobre no contexto europeu, com um dos rendimentos médios anuais mais baixos de toda a União”. Nessa perspetiva, o dirigente defendeu que o país deve “libertar o seu potencial económico” e assegurar “estabilidade e previsibilidade a quem deseja investir”, além de ser “mais competitivo do ponto de fiscal, premiando, em vez de castigar, o sucesso pelo trabalho e pelos resultados”.

Uma reforma da justiça – menos focada nos recursos disponíveis e mais na gestão e eficiência do sistema judicial – e a aposta na mobilidade sustentável foram outras áreas de intervenção prioritárias definidas por Nuno Botelho nesta conferência, a que somou a degradação institucional e a perda de confiança dos cidadãos nos seus representantes. Sobre estes dois últimos pontos, o Presidente da ACP-CCIP concluiu dizendo que a “grande homenagem a prestar ao 25 de Abril” seria, ao longo dos próximos 50 anos, termos a capacidade de devolver “credibilidade às instituições”, “recuperar a confiança popular” e, com isso, permitir “o exercício de uma cidadania livre e completa”.

12 de abril 2024