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Estado do país, TAP e regionalização marcaram encontro de sócios com presença de Luís Montenegro
8 Novembro, 2022
No dia 3 de novembro, a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria realizou a segunda Assembleia Geral deste ano, tendo em vista a aprovação do Relatório e Contas afeto ao exercício de 2021 e a eleição do seu corpo diretivo para 2022. No primeiro ponto da ordem de trabalhos, os resultados foram aprovados por unanimidade e os cerca de 50 sócios presentes registaram um diagnóstico muito positivo por parte do Presidente, Nuno Botelho, face ao número de visitas turísticas, ao volume das cedências para realização de eventos, às certificações e à atividade geral da Associação.
No que respeita à composição da direção, registou-se uma alteração com a saída de Nuno Melo, após ter assumido a liderança do CDS PP, e a entrada de António Ricca, engenheiro eletrotécnico e administrador da Efaflu S.A.
Nuno Botelho: “O centralismo está a corroer a democracia e a coesão nacional”
A Assembleia Geral foi seguida de um jantar para associados, que teve como convidado o Presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro. No discurso de receção, Nuno Botelho aproveitou para renovar os objetivos que há quase 190 anos motivam a existência da Associação Comercial: “promover as condições mais favoráveis ao desenvolvimento e à prosperidade económica do Norte do país”.
Sublinhando os fundamentos do “trabalho” e da “liberdade económica” como fatores de prosperidade social, o Presidente da ACP recordou aos presentes que a “mais antiga associação empresarial portuguesa” defende estes princípios além da sua área de influência, “tendo já dado provas concretas de que pensa o país a partir do Porto” e presta “contributos tecnicamente válidos para que melhores decisões económicas sejam tomadas”. Exemplo concreto, apontou Nuno Botelho, está nos estudos relativos à introdução da alta velocidade em Portugal (2002) e ao plano Portela +1 (2007), para resolução do esgotamento do Aeroporto de Lisboa. “Infelizmente, 20 e 15 anos depois respetivamente, nem um nem outro projeto está hoje no terreno”, acrescentou o dirigente, exortando Luís Montenegro para que as principais forças políticas nacionais cheguem a acordo sobre o caso do novo aeroporto de Lisboa, desenhando um projeto “que beneficie o país como um todo”.
O Presidente da ACP deixou ainda uma crítica ao processo TAP, designadamente ao último “volte face” manifestado pelo Governo de reprivatizar a companhia aérea, recordando que a Associação Comercial sempre entendeu a nacionalização como um “enorme erro político” e “um negócio ruinoso para o Estado”. Apesar de tudo, Nuno Botelho mostrou intenção de não se conformar com “meias tintas sobre a TAP”, exigindo que a empresa “seja libertada das amarras políticas, concentre as suas operações no hub de Lisboa e deixe os restantes aeroportos trabalharem”.
Finalmente, o líder da ACP trouxe ao debate o tema da regionalização, atacando o centralismo como o “mal que está a corroer a democracia, a coesão nacional e o equilíbrio territorial”. Nuno Botelho lembrou à assistência que o país está “profundamente dividido e assimétrico”, com regiões ao nível dos países ricos da Europa e outras ao nível das economias mais frágeis. Tal discrepância, acrescentou, justifica uma reação: “não foi com regiões que chegamos a este ponto”, exortou, considerando que o país tem hoje uma “administração pública incapaz de se autorreformar, desconcentrar e seguir modelos há muito aplicados nos países mais desenvolvidos”. “O caminho só pode ser o da autonomia regional”, apontou o Presidente da Associação Comercial do Porto, defendendo tratar-se de uma reforma “fundamental e inadiável”, mas que contribua para eliminar “redundâncias e sobreposições”. “A boa regionalização será para somar, nunca para dividir”.
Luís Montenegro: “O quadro do país é de empobrecimento generalizado”
Como líder de uma força política que quer ser “alternativa ao Governo” e oferecer a Portugal “outro caminho”, Luís Montenegro fez uma avaliação ao estado atual do país e da governação, considerando que o quadro atual é de “empobrecimento generalizado”. “Desde 2016 até 2021, o nosso PIB cresceu 7,1%. Os países da coesão, que são aqueles que têm os mesmos instrumentos financeiros que Portugal, tiveram um crescimento médio de 18,4%. Isso não foi obra da pandemia, muito menos da guerra”, exemplificou o líder do PSD.
Dando vários exemplos concretos, como a falta de professores nas escolas ou o encerramento de serviços de urgência, o responsável político considerou que estes casos refletem “um país e uma comunidade mais pobre”. Nesse sentido, Luís Montenegro considerou que Portugal é hoje uma nação que, “apesar de estar a dar todas as oportunidades que um decisor precisa para poder prosseguir o seu plano de intervenção”, sente que essas oportunidades “estão a ser desbaratadas”
Olhando para o futuro, o convidado traçou dois grandes objetivos estratégicos. O primeiro passa por criar riqueza, algo que considerou ser o “grande desígnio da intervenção política”, mas que não é um fim em si mesmo: “o fim é a transformação que essa riqueza pode operar na vida de cada cidadão”. Para tal, o Presidente do PSD aponta a problemas estruturais que merecem ser resolvido, como a questão da demografia, que assumiu estar a ser “negligenciada”. Nessa matéria, lembrou que, fruto dos resultados dos últimos anos, o país não vai “ter outra saída que não passe por atrair mão de obra e pessoas de várias qualificações”. Criar um programa para atração de talento, sublinhou, é o segundo grande eixo estratégico, tendo mesmo definido como a “prioridade para o médio prazo”.
Luís Montenegro não deixou de responder aos três desafios deixados pelo Presidente da Associação Comercial do Porto. No caso do aeroporto de Lisboa, assume ter negociado com o Governo a avaliação ambiental estratégica das soluções que foram trazidas a público, não para “atrasar o processo um ano”, mas para “fazer o que ainda não tinha sido feito para se poder arrancar com o processo”. Quanto à TAP, o social democrata considerou que o processo “passou a ser uma anedota” e recordou que o Governo optou, em 2016, por nacionalizar a empresa quando “não havia nenhuma obrigação de o fazer”, tendo ainda colocado “todas as responsabilidades e riscos do lado do Estado”. Sobre a regionalização, Montenegro deu como exemplo o processo de descentralização de competências nos municípios para defender a não existência de um referendo na atual legislatura. “Se temos um Estado e um governo que não consegue descentralizar competências básicas nos municípios, como é que se pode pensar que tem capacidade para fazer um processo de regionalização?”, questionou.
7 de novembro de 2022
