A Associação Comercial do Porto e a sociedade de advogados RBMS promoveram, no passado dia 19 de março, uma sessão de esclarecimento dedicada ao anteprojeto de lei – designado por Trabalho XXI – apresentado pelo Governo e destinado a promover alterações à legislação laboral.

Na sessão de abertura da iniciativa, Nuno Botelho fez questão de reforçar a posição favorável da Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP) a mudanças que visem “introduzir uma maior flexibilidade laboral nas empresas” e construir “um mercado de trabalho mais dinâmico e gerador de oportunidades”.

O presidente da ACP-CCIP lembrou que o nosso país “continua a ter uma das legislações laborais mais rígidas da Europa” e a promover um mercado de trabalho que “protege quem tem emprego garantido e inibe o acesso àqueles que o procuram”. Isso conduz, entre outros fatores, a que se continue a pensar numa lógica de “emprego para a vida”, que, como fez questão de assinalar o dirigente, “já não tem lugar numa economia aberta e concorrencial como aquela que enfrentamos atualmente”.

Assim, assinalou Nuno Botelho, a ACP revê na proposta apresentada pelo Governo a preocupação em garantir maior flexibilização laboral e induzir mais competitividade na economia. No entanto, o dirigente reconheceu a necessidade de existir uma “discussão ampla sobre os seus termos e, porventura, alguma afinação técnica que permita gerar o consenso necessário à sua aprovação”.

A sessão contou com a intervenção dos membros da RBMS, Madalena Januário, José Ricardo Gonçalves, Inês Castelo Branco e Miguel Dinis de Carvalho, que partilharam com os presentes as principais alterações propostas no documento do Executivo e as diferenças mais significativas em relação à legislação que está em vigor.