A sociedade de advogados Cuatrecasas, com o apoio da Associação Comercial do Porto, promoveu, esta terça-feira, 17 de outubro, uma conferência dedicada ao tema “Orçamento do Estado 2024: Debater o impacto nas empresas”, realizada no Auditório António Cálem, no Palácio da Bolsa.

Keynote speaker do evento, Nuno Botelho considerou a proposta para o OE 2024 “previsível” e em linha com as opções seguidas pelo Governo nos últimos anos e que se centram na “prudência fiscal”, na “prioridade ao rendimento e ao consumo” e no “equilíbrio das contas públicas”. O presidente da ACP-CCIP destacou, como aspetos positivos do documento, a descida de 1400 milhões de euros no IRS e “quase duplicação do IRS Jovem”, medida que considerou um sinal dado às novas gerações, que colocam na carga fiscal “um dos principais argumentos para sair do país”.

No lado bom da moeda, Nuno Botelho sublinhou também a subida prevista de 24% no investimento público, ainda que recorde a “insatisfatória” capacidade de execução que o Governo tem tido, com destaque para o PRR e os fundos comunitários. Apesar de tudo, o dirigente considerou que “será difícil fazer pior” nesta matéria e, como tal, espera “um desempenho mais favorável” e “um estímulo reforçado à economia”.

Na intervenção inicial que dirigiu aos convidados, o Presidente da ACP-CCIP não deixou de apontar que, apesar da prioridade ao rendimento ser manifesta na proposta orçamental, “aquilo que o Estado dá com uma mão, retira em parte com a outra”, lembrando o aumento em 8,9% dos impostos indiretos, com destaque para o IVA (+ 8%) e para o ISP (+ 13,4%). “É por aqui e por um vasto conjunto de taxas e taxinhas, que se justifica o aumento da receita tributária em 4,8% e o crescimento da carga fiscal para 38% do PIB”, aprofundou.

Nuno Botelho também não se mostrou surpreendido com o facto do OE 2024 deixar para “segundo plano” as preocupações das empresas. E, nessa linha, considerou que as medidas inscritas no documento dizem apenas respeito ao que foi assinado na revisão do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. O dirigente fez uma pequena síntese dessas medidas, onde se destacam os benefícios à capitalização das empresas e a revisão das taxas de tributação autónoma, e citou o economista Ricardo Reis para dizer que o OE 2024 se ocupa a “gerir o bolo que existe e pouco ou nada a fazê-lo crescer”.

“Um Orçamento”, acrescentou, que “foge” a baixar o IRC a todas as empresas, “para beneficiar a competitividade e o investimento”, mas mantém “praticamente inalteradas” as contribuições extraordinárias na banca, indústria farmacêutica ou energia”. E que, apontou, “ultrapassa os 100 mil milhões de euros na despesa corrente primária do Estado”, sem se perceber que esse investimento “tenha representado melhores serviços públicos”.

Mudar apenas à superfície

Nuno Botelho mostrou-se favorável ao excedente orçamental previsto de 0,2% e à descida do rácio da dívida pública para um valor inferior a 100% do PIB, mas criticou o caminho que o Governo escolhe para atingir esses resultados. Uma fórmula que, recordou, “passa, invariavelmente, por não fazer qualquer reforma de fundo, não mexer uma palha nos custos fixos do Estado e deitar mão a expedientes fiscais, que mudam as coisas apenas na superfície”, anotou o Presidente da ACP-CCIP, considerando, em síntese, estarmos perante “mais um Orçamento de horizonte curto e ambição limitada, que não vai contribuir para a competitividade da nossa economia”.

A conferência promovida pela Cuatrecasas contou, também, com a participação do Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso; e do CEO da Ascendi, Luís Silva Ramos. O responsável da FEP considerou a proposta do Governo um “orçamento rebuçado”, que é agradável ao paladar, mas não traz mudanças de fundo. “É bom para trabalhadores que ganham salário mínimo, mas não é bom para a generalidade das pessoas, acrescentou Óscar Afonso, que apontou para a necessidade de privilegiar a competitividade da economia”, sugerindo uma baixa de impostos para as empresas, a começar na eliminação da derrama estadual.

Silva Ramos também considerou o orçamento “consistente com a linha seguida pelo Governo”, que se centra “na sua base eleitoral”, mas tem o “drama de não se concentrar no longo prazo e no crescimento”. “As economias fazem-se para crescer. As empresas fortes dependem de um crescimento do mercado interno, para crescerem lá fora. E, em Portugal, não temos isso”, defendeu o responsável da Ascendi.

18 de outubro 2023