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COMUNICADO: Associação Comercial do Porto muito apreensiva com falta de investimento no porto de Leixões
![](https://cciporto.com/wp-content/uploads/2018/08/ComunicadoACP-Leixoes-1Agosto2018.jpg)
Comunicado
Associação Comercial do Porto muito apreensiva com falta de investimento no porto de Leixões
– Continua adiada a concretização de investimentos fundamentais no Porto de Leixõe
– Transferência de recursos para o Ministério do Mar, numa lógica centralista
A Associação Comercial do Porto está particularmente apreensiva com o que está a acontecer no Porto de Leixões, onde tem ocorrido uma crescente interferência do Governo nas atividades desta infraestrutura, com graves consequências para a actividade económica que esta suporta.
Uma das principais preocupações assenta no facto de continuar adiada a implementação do Plano Estratégico de Expansão do Porto de Leixões, impedindo, com isso, a concretização de investimentos já devidamente estudados e validados e que são absolutamente fulcrais para que este porto possa manter o serviço que tem prestado à indústria regional.
Este facto é particularmente grave no que se refere à incapacidade do porto em responder à tendência de aumento de dimensões dos navios que o pretendem escalar. Só a construção de um novo terminal que aumente a capacidade do porto e seja capaz de receber navios com maiores dimensões poderá assegurar que Leixões continue a ser o porto competitivo que serve excelentemente o tecido económico em que se insere.
Esta preocupação é agravada pelo facto de, numa perspetiva optimista, mediar um período não inferior a quatro anos entre o momento de lançamento do concurso para a sua construção e a conclusão da obra. A solução está equacionada e a Senhora Ministra do Mar já se referiu por diversas vezes ao “Novo Terminal com fundos -14”, a concretizar através de um concurso de construção/ exploração. O certo é que não se vislumbra data para a intenção sair do papel e efectivamente avançar com a concretização deste projecto, como é, de facto, urgente.
Nesse sentido, existem hoje sinais claros de degradação do serviço nesta infraestrutura, com consequências graves sentidas no tecido produtivo exportador, até porque Leixões já está a funcionar muito perto da sua capacidade máxima, particularmente no que concerne à movimentação de contentores.
A crescente tendência de centralização das decisões no Ministério do Mar, condiciona a autonomia dos Conselhos de Administração dos portos nacionais na execução dos respectivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento. Por essa via, o Governo está a retirar autonomia à gestão local dos portos, contrariando totalmente o princípio da descentralização.
É importante lembrar que foi com base nessa autonomia que Leixões pôde dar o grande salto na qualidade dos serviços que presta, alcançando o nível de topo que todos lhe reconhecem. Leixões tem sido um exemplo ímpar na sua capacidade de gestão e as razões que explicam este sucesso têm como denominador comum o facto de localmente os vários intervenientes do sector terem sabido resolver os problemas que assolavam esta actividade, com competência e empenho, com planificação e consenso. Hoje, APDL, concessionários, sindicatos e trabalhadores estão unidos num projeto comum de desenvolvimento e de reforço da sua importância social.
A manutenção de uma infraestrutura com autonomia suficiente para assegurar a continuidade da estabilidade institucional, que é uma das principais bandeiras da Região, não pode por isso ser posta em causa. Como não pode ser posta em causa a materialização de um “Plano Estratégico de Médio e Longo Prazo” que contemple a construção do referido terminal de contentores e assegure o cumprimento dos prazos que nele estejam estabelecidos.
Continuar a adiar a construção deste terminal poderá comprometer, de forma gravíssima, a capacidade concorrencial do Porto de Leixões em face dos seus principais concorrentes, designadamente na Península Ibérica e, consequentemente, prejudicar seriamente a competitividade empresarial, que se verá impedida de inovar e adaptar os canais de distribuição às tendências da indústria naval mundial.
Por tudo isto, a Associação Comercial do Porto alerta o Governo e também todas as forças vivas da Região para o imenso risco que representa uma gestão centralizada dos portos portugueses a partir de Lisboa.
A Associação Comercial do Porto, no exercício do dever de cidadania, intervém com frequência nas questões relativas às grandes infraestruturas de transporte, essenciais para o funcionamento da economia da Região e do País.
O Porto de Leixões, em cuja génese e desenvolvimento a ACP tem responsabilidades históricas, sempre mereceu desta Associação, particular atenção e acompanhamento.
Para além de inúmeras tomadas de posição públicas sobre estas matérias, a ACP desenvolveu, em Junho de 2016, o estudo “Terminais Portuários e Infraestruturas Logísticas em Portugal” (o documento pode ser consultado em https://cciporto.com/downloads/acp_terminaisportuarios.pdf). Este estudo, que foi oportunamente enviado às autoridades tutelares do sector, não mereceu, até ao momento, qualquer resposta ou comentário.
De referir também que a Associação Comercial do Porto integra a Comunidade Portuária do Porto de Leixões. É, portanto, com conhecimento de causa que acompanha a história de sucesso que, nas últimas décadas, transformou o Porto de Leixões num grande motor do desenvolvimento regional, com taxas de crescimento, produtividade e rentabilidade únicas no panorama nacional, que o colocam a par dos melhores portos europeus de média dimensão e que, por isso, tão bem tem servido a indústria e a capacidade exportadora da região Norte.
O Porto de Leixões foi construído à custa das trocas comerciais da região, há 125 anos. A sua autonomia não foi conquistada, ou cedida pelo poder central. Faz parte da sua génese, e da sua história. O Porto de Leixões é pago e sustentado pela economia da região Norte, sendo uma das infraestruturas mais relevantes e determinantes para as suas exportações.
A ambição do Porto de Leixões não é compatível com uma gestão centralizada, que impeça esta infraestrutura de traçar as suas próprias metas a médio e longo prazo e de responder, com os necessários graus de liberdade, às exigências do mercado, como o tem feito até aqui e de forma exemplar.