Comunicado

Associação Comercial do Porto defende que o Porto de Leixões não pode ser uma sucursal do Ministério do Mar

Os comunicados hoje enviados pelo Ministério do Mar e pela administração da APDL fundamentam a profunda preocupação da Associação Comercial do Porto relativamente à autonomia, à gestão e à falta de investimento no porto de Leixões. A APDL não pode ser uma sucursal do Ministério do Mar.

Mas em nada surpreendem a ACP, quer pela semelhança de conteúdos, quer pela conformidade da linguagem. Alguns exemplos:

Comunicado Ministério do Mar: “No entanto, não deixa de se estranhar que no momento de discussão pública destes investimentos, que ocorreu muito recentemente, a ACP não tenha tido qualquer participação, nem tenha tomado qualquer iniciativa no sentido de manifestar alguma preocupação sobre estas matérias junto do Governo ou da Administração da APDL.”

Comunicado APDL: “A ACP não teve qualquer participação, nem tomou qualquer iniciativa, no sentido de manifestar alguma preocupação sobre estas matérias junto da Administração da APDL.”

Comunicado Ministério do Mar: “Mais se surpreende que esta preocupação seja agora tornada pública, num momento em que a APDL está prestes a lançar concurso para a realização das obras associadas ao prolongamento do quebra-mar e à melhoria das acessibilidades marítimas que terão impacto na expansão do porto…”

Comunicado APDL: “Estranhamos o timing escolhido pela ACP para manifestar esta preocupação, pois coincide com o momento em que a APDL está prestes a lançar concurso para a realização das obras associadas às acessibilidades marítimas que terão impacto na expansão do Porto de Leixões…”

Mas vamos aos factos, ponto por ponto.

Os comentários feitos pelo Ministério do Mar e pela APDL causam uma grande estranheza à Associação Comercial do Porto. A acusação de “falta de iniciativa no sentido de manifestar alguma preocupação sobre estas matérias” é gratuita e sem qualquer fundamento, face à realização do estudo “Terminais Portuários e Infraestruturas Logísticas em Portugal”. O estudo foi enviado ao Ministério do Mar a 29 de junho de 2016, sendo solicitada uma audiência com a Ministra para apresentação do mesmo. Após diversos contactos, até à data de hoje, nem o estudo nem o pedido de audiência mereceram qualquer resposta ou comentário.

No dia 1 de fevereiro de 2017 e na sequência de uma entrevista da Ministra do Mar ao jornal Público (publicada no dia 29 de janeiro), a Ministra referiu o estudo da Associação Comercial do Porto. Nesse momento, percebeu-se que o teria já analisado. A ACP enviou então nova carta a solicitar nova audiência e a reforçar a sua preocupação quanto relativamente à política portuária. A ausência de resposta repetiu-se.

O Plano Estratégico do Porto de Leixões foi amplamente discutido pelos atores do porto, onde clara e naturalmente se inclui a Associação Comercial do Porto, através da Comunidade Portuária. Este documento nunca foi tornado público, nem pela anterior Administração, que o promoveu, em 2016, nem pela atual.

Atitude de secretismo que representa um retrocesso face ao Plano Estratégico anterior, relativo ao período 2004/2015, que foi amplamente discutido e acompanhado por todas as partes interessadas na sua execução. Na discussão de ambos os Planos e no acompanhamento do anterior, a Comunidade Portuária – da qual a Associação Comercial é parte integrante e ativa, reforçamos – teve uma participação permanente.

Já com a atual administração foi solicitada a divulgação do Plano Estratégico, o que nunca se verificou. Continua na gaveta do Ministério do Mar, é um dos segredos mais bem guardados.

Dessa forma, se está pronto e aprovado, o Ministério não o divulgou pelos actores, tal como deveria e, inclusive, foi solicitado.

Os timings apresentados no comunicado aprofundam a preocupação da ACP, atendendo a que neste momento o porto de Leixões se encontra em rutura eminente, prejudicando este que é um dos melhores portos médios da Europa e um motor económico da região.

O Novo Terminal de Contentores a -14m foi abordado já no Plano 2004/2015, pelo que qualquer redução de calendário agora não será uma virtude, mas um desespero face à necessidade urgente de operar navios que necessitem de fundos a -14m. Em contentores, por falta deste Cais (Terminal), o Porto de Leixões, nestes últimos 3 anos, perdeu 3 Linhas de Navegação e não conseguiu ganhar duas.

O calendário apresentado no comunicado do Ministério do Mar é completamente irrealista, dadas as intervenções necessárias na infraestrutura portuária e os constrangimentos que, ao contrário do que refere a administração da APDL, provocarão impactos no porto de pesca, dadas as necessidades não só de instalação do terminal como do parqueamento dos contentores.

O Porto de Leixões necessita hoje, apenas, de um Cais a -14m, algo que é possível materializar num espaço de três anos. A abordagem, todavia, tem de ser diferente daquela que o governo está a seguir pois, nesta, não vale a pena pensar num tempo de execução inferior a sete anos.

A preocupação da mais antiga associação empresarial portuguesa é, neste momento, profunda, dado que além do calendário irrealista apresentando em ambos os comunicados, os documentos confirmam a crescente interferência do governo nas atividades da APDL, com graves consequências para a atividade económica que o porto de Leixões suporta.