A Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP) foi a entidade parceira na realização da conferência inaugural do ciclo Cidades em Debate, uma iniciativa da Federação Académica do Porto (FAP) para refletir, em ano de eleições autárquicas, sobre o futuro das principais cidades da região metropolitana.

Dedicada à economia, a sessão começou com uma intervenção do presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, que reconheceu ser “fundamental” o desenvolvimento económico regional enquanto fator de atração de talento e geração de oportunidades. Todavia, o dirigente observou que o Porto e Norte do país, “além de acompanharem a fuga massiva de talento que acontece no país” e que está na casa dos 30% de jovens licenciados, sofre “uma fuga em direção à capital que não tem paralelo em relação a outros países da Europa”.

Porto Fernandes considerou que estes dados são “sintoma de um excessivo centralismo político e administrativo” existente em Portugal, dando como o exemplo o facto de, em 698 organismos públicos existentes, 650 estarem sediados em Lisboa. “Isto faz com que as empresas se instalem na Área Metropolitana de Lisboa”, acrescentou, anotando que o “o desenvolvimento assimétrico prejudica o país e também a capital”.

Nuno Botelho reforçou o argumento do dirigente estudantil, recuperando o estudo sobre assimetrias regionais, que a ACP-CCIP lançou em 2019 e onde se registava que mais de 60% das compras realizadas por toda a administração pública nacional eram feitas a empresas da Área Metropolitana de Lisboa. “O que resulta desta política é que temos um tecido económico em Lisboa que está viciado em fazer negócios com o Estado e não se vê obrigado a trabalhar e a vender como as restantes empresas do território nacional”, considerou o presidente da Associação Comercial.

No domínio dos impostos, o dirigente lembrou a carga fiscal “absolutamente excessiva” que existe sobre o trabalho no nosso país e que prejudica as regiões mais desfavorecidas, como é o caso do Norte, a que se soma a tipologia dos negócios na região ser eminentemente familiar. “Há uma atomização muito grande do nosso tecido empresarial”, lembrou, que impede a concentração e o crescimento dos negócios.

Nuno Botelho assinalou também o desprestígio que gozam as carreiras da chamada “função pública” nos nossos dias, fazendo com que estas “deixem de ser um local para onde os jovens licenciados podem ir”. “Deixou de ser atrativa nos últimos anos e os nossos decisores políticos deviam olhar para esse problema oferecendo melhores condições a quem quer fazer esse serviço”, insistiu.

Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia do Porto (FEP), concordou com a perspetiva de que em Lisboa “tudo funciona mais à volta do Orçamento do Estado”, enquanto a região Norte tem de desenvolver as exportações, a produção e indústria. Neste quadro, o dirigente e professor lembrou que a “fiscalidade é muito importante” como fator de competitividade económica e, nesse particular, o país é prejudicado por ter “a segunda taxa de IRC mais alta da União Europeia”, apenas ultrapassada por Malta. “Como é que as grandes empresas estão interessadas em vir para Portugal”, questionou o professor universitário, adiantando que toda a literatura económica do crescimento “mostra que a taxa que mais impacta no crescimento é o IRC”.

Já no caso do IRS, o diretor da FEP considerou que, apesar do desagravamento que tem havido nos últimos anos, o mesmo “incide sobre os escalões mais baixos” e não resolve o facto de Portugal ter 11 escalões de tributação, constituindo o regime “mais progressivo que existe na Europa. “Os nossos escalões mais altos têm taxas de IRS de 50% e isso são taxas confiscatórias”, recordou o docente universitário, deixando a pergunta no ar: “mesmo que tenhamos as grandes empresas em Portugal, como é que conseguiríamos atrair os gestores dessas grandes empresas com estas taxas de IRS?”.

A conferência da FAP Cidades em Debate, dedicada ao desenvolvimento económico, teve lugar no Palácio da Bolsa, no passado dia 11 de junho. Pode rever o evento, na íntegra, na página do Jornal de Notícias.