O Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto celebrou esta segunda-feira, 17 de Setembro, um protocolo de cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para acolhimento de procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). A assinatura decorreu na Sala do Tribunal do Palácio da Bolsa e teve como signatários o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Álvaro Mendonça e Moura, e Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto.

O acordo permite que as partes num diferendo possam optar por ter o seu processo sediado em Portugal, passando assim o país a colaborar diretamente com o TPA na resolução de conflitos internacionais.

O Palácio da Bolsa foi o local escolhido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para albergar processos relativos a disputas territoriais e outras questões de soberania, bem como conflitos de cariz comercial entre Estados ou entidades privadas.

Portugal vai assim acolher, pela primeira vez, processos de mediação pacífica de conflitos internacionais do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA).