O Palácio da Bolsa acolheu, no passado dia 26 de março, a conferência “O Impacto de pagar a horas”, no âmbito do Compromisso Pagamento Pontual, uma iniciativa conjunta da ACEGE, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, o IAPMEI e a Ordem dos Contabilistas Certificados.

A sessão contou com a participação de diversas entidades públicas e privadas, tendo também sido entregues os diplomas de adesão ao Compromisso Pagamento Pontual a mais de 35 empresas e organizações, entre as quais a Associação Comercial do Porto.

Na abertura da conferência, Filipe Avides Moreira, Diretor da Associação Comercial do Porto, destacou a relevância estrutural do tema para a economia nacional, sublinhando que “pagar a horas não é um gesto administrativo: é uma decisão de competitividade, de justiça e de responsabilidade social”. Na sua intervenção, o dirigente evidenciou que o cumprimento atempado dos pagamentos constitui um indicador da qualidade das relações económicas e da maturidade do tecido empresarial.

O responsável apresentou um diagnóstico claro da realidade nacional, referindo que, apesar de progressos registados na última década, os prazos médios de pagamento em Portugal permanecem elevados. De acordo com dados do Banco de Portugal, nas empresas não financeiras os mesmos situam-se entre 58 e 59 dias, enquanto no setor público podem atingir, em média, cerca de 73 dias, com particular incidência nas áreas da Saúde e dos Transportes.

Filipe Avides Moreira alertou para os impactos diretos destes atrasos, sobretudo nas pequenas e médias empresas, onde desencadeiam constrangimentos de tesouraria, aumento de custos financeiros e adiamento de decisões de investimento e criação de emprego. O diretor da ACP-CCIP referiu ainda que a normalização destes comportamentos transfere o risco para os agentes mais vulneráveis da cadeia de valor, comprometendo a confiança e a eficiência económica.

No plano europeu, recordou as exigências da diretiva relativa ao combate aos atrasos de pagamento, que estabelece prazos de 30 dias para entidades públicas — ou 60 dias no caso dos prestadores de cuidados de saúde —, bem como os desenvolvimentos recentes ao nível das instituições europeias no sentido de assegurar o cumprimento efetivo destas regras por parte dos Estados-Membros.

Neste contexto, defendeu que a Administração Pública deve assumir um papel exemplar, garantindo maior eficiência nos processos de validação e pagamento, e reforçou a responsabilidade partilhada do setor privado na promoção de uma cultura de cumprimento. “Pagar a horas é a forma mais direta de investir na solidez do nosso tecido empresarial”, afirmou.

A sessão evidenciou o papel do Compromisso Pagamento Pontual enquanto instrumento mobilizador de boas práticas, promovendo uma cultura de rigor, transparência e confiança nas relações económicas. A Associação Comercial do Porto reiterou, neste âmbito, o seu alinhamento com este desígnio, reforçando a importância de práticas que contribuam para uma economia mais competitiva, justa e sustentável.

27 de março 2026