Associação Comercial do Porto (ACP), Associação Empresarial de Portugal (AEP) e Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) assinaram, na passada quinta-feira, dia 7 de julho, um protocolo com vista à criação de um centro único de arbitragem comercial, consolidando os serviços autónomos que cada entidade dispõe neste momento.

Na sessão protocolar, que teve lugar no Salão Árabe, do Palácio da Bolsa, Nuno Botelho sublinhou a relevância deste acordo, considerando-o “histórico” e “invulgar” face à “escassa cultura de compromisso” existente no nosso país. O Presidente da ACP considerou que as três entidades associativas, todas sediadas no Porto, prestam com este protocolo um “contributo robusto para a valorização da arbitragem como meio de resolução de litígios económicos”, aludindo à “grande morosidade e ineficácia” que a justiça comum representa para as empresas.

Nuno Botelho elevou a fasquia do projeto, assumindo ser sua expectativa criar “o maior e mais bem gerido centro de arbitragem comercial em Portugal”, agradecendo à AEP e à AICCOPN terem acompanhado a ACP e o seu Instituto de Arbitragem neste projeto de fusão.

Luís Miguel Ribeiro, Presidente da AEP, recordou o contexto de dificuldades que as empresas enfrentam, considerando que se impõe às entidades representativas o dever de “contribuir para minimizar” custos que não dependam de fatores externos. A burocracia e a litigância são exemplo disso, referiu o representante, assinalando que o ranking elaborado pelo World Economic Forum, para medir a eficiência do sistema legal na resolução de litígios, coloca Portugal num pouco simpático 113º lugar, de um total de 141 países. “Este sinal que estamos a dar é para contribuir para uma maior simplicidade, robustez, deslocalização e menor custo neste domínio”, reforçou Luís Miguel Ribeiro.

CENTRO DE REFERÊNCIA NA ARBITRAGEM

Por parte da AICCOPN, Manuel Reis Campos considerou que a iniciativa conjunta das associações empresariais transmite uma “imagem e confiança diferentes” às empresas associadas, além de ter surgido num “momento crucial para o país, tendo em conta a concretização do PRR e PNI 2030”. O Presidente da organização mostrou-se convicto de que a fusão dos três organismos arbitrais “será um relevante contributo público para a melhoria da justiça”, não escondendo o seu otimismo em ver, “muito em breve”, erguer-se “um centro de referência no contexto da arbitragem institucionalizada”.

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça marcou presença nesta cerimónia e começou por elogiar a atitude das três entidades em “congregar as forças”, algo que, referiu o governante “nem sempre é fácil em Portugal”. Jorge Costa elogiou o desempenho “bem-sucedido” que a arbitragem e mediação comerciais têm tido no nosso país, sublinhando que o objetivo dos sucessivos despachos de abertura dos centros de arbitragem foi, precisamente, “manter o vigor e qualidade regional” dos diferentes serviços. O Secretário de Estado considerou que esta iniciativa surge alinhada com a estratégia do Governo para “reforçar e densificar métodos alternativos para resolução de litígios”.

11 de julho 2022