Certificados de Origem

Certificados de Origem

A vertente de Formalidades e Certificação deste Departamento é responsável pela emissão de documentos de apoio ao comércio internacional que, ao conferirem um grau adicional de segurança e fiabilidade às mercadorias que acompanham, acrescentam valor a estas transações.

No âmbito da delegação de funções pelo Estado Português, a associação Comercial do Porto disponibiliza os seguintes documentos:
– Emissão de Certificados de Origem, Livretes ATA e Vistos.
– Emissão de Declarações de Plena Atividade.

 

Delegações de Leixões
Rua Hintze Ribeiro nº 553, 4450-692
Leça da Palmeira

Tel: 229 940 632 | Fax: 229 940 568

Descontos para associados da Associação Comercial do Porto e da APAT – Associação dos Transitários de Portugal

REQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM

PEDIDO DE EMISSÃO

1.Expedidor

3.País de origem da mercadoria

5.Informações diversas

6.Número de ordem

8.Requerente

2.Destinatário

4.Informações relativas ao transporte

5.1.Observações

7.Quantidade

9.Onde levantar o certificado

10. Indicações Suplementares

11.Anexar documentos

para anexar um documento pressione “Procurar” e escolha o documento a anexar.Se tiver mais do que 1 documento deve compactar em .zip ou .rar e anexar esse ficheiro.O tamanho total dos documentos a anexar não deve ultrapassar os 5MB.

INSTRUÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM

Quem pode obter o Certificado de Origem?
Qualquer firma estabelecida legalmente em território português, ou com sede num país da UE.

 

Como proceder?
Preencher devidamente o impresso disponibilizado, conforme instruções a seguir indicadas.

 

No ato de levantamento do Certificado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
– cópia da fatura de exportação;
– documento comprovativo da expedição da mercadoria;
– cópia da factura de compra da mercadoria em Portugal (caso se trate de uma empresa com domicílio na UE).

 

Como preencher o pedido de emissão?

 

Informação a indicar em cada um dos quadros:
Quadro 1 – Nome e morada do expedidor.
Quadro 2 – Nome e morada do importador.
Quadro 3 – País de origem da mercadoria.
Quadro 4 – Meio de transporte.
Quadro 5.0 – Nº de contribuinte do expedidor e tel. de contacto.
Quadro 6 – Marcas e designação das mercadorias exportadas.
Quadro 7 – Pesos ou quantidades.
Quadro 8 – Requerente (quando não se trata do expedidor).
Quadro 10 – Valor da factura na respectiva moeda e número de vias pretendidas.

 

Prazo de entrega:
O Certificado solicitado por esta via, pode ser levantado no próprio dia.

 

Preços em vigor:
A taxa de emissão do Certificado de Origem é de 30€, acrescida de uma permilagem sobre valor da fatura.