Certificados de Origem

Certificados de Origem

FORMALIDADES E CERTIFICAÇÃO

A vertente de Formalidades e Certificação deste Departamento é responsável pela emissão de documentos de apoio ao comércio internacional que, ao conferirem um grau adicional de segurança e fiabilidade às mercadorias que acompanham, acrescentam valor a estas transações.

No âmbito da delegação de funções pelo Estado Português, a Associação Comercial do Porto disponibiliza os seguintes documentos:

  • Emissão de Certificados de Origem, Carnets ATA e Vistos.
  • Emissão de Declarações de Plena Atividade.

O Certificado de Origem é utilizado no âmbito de exportações definitivas, permitindo aos exportadores atestar a origem dos seus produtos, sendo este também utilizado pelo importador com o mesmo objectivo. Este documento é solicitado pelo importador fora do mercado comunitário ou quando, dentro da União Europeia, existe a intenção de reexportar a mercadoria ou parte desta.

Pode requerer a emissão deste documento, de forma rápida e simples, através do Formulário Online disponível neste website.

O Carnet ATA é um documento alfandegário internacional que permite exportações e importações temporárias. Este documento faculta a entrada temporária de mercadorias em mais de 110 países/regiões, com o limite de um ano, sem pagamentos aduaneiros, funcionando como um verdadeiro passaporte para as mercadorias. As iniciais “ATA” provêm das palavras francesas e inglesas “Admission Temporaire/Temporary Admission”.

 

O Carnet ATA abrange:

  • Amostras comerciais;
  • Material profissional;
  • Mercadorias para expor ou usar em feiras comerciais, espectáculos ou similares.

 

Vantagens do Carnet ATA:

  • Evita despesas aos exportadores ao eliminar o pagamento do IVA e direitos alfandegários;
  • Evita qualquer depósito/ garantia na alfândega;
  • Permite usar um único documento para todas as formalidades;
  • Permite predeterminar custos no desalfandegamento dos bens;
  • Permite transitar com as mercadorias por mais do que um país durante o seu período de validade;
  • Permite retornar ao país de origem sem problemas e atrasos.

Este documento engloba, entre outros: computadores, ferramentas, equipamento fotográfico e de filmagem, instrumentos musicais, máquinas industriais, veículos, joalharia, vestuário, equipamentos médicos, obras de arte, cavalos de corrida, etc.

Nota: o Carnet ATA não cobre artigos consumíveis ou perecíveis

 

Através destas ferramentas, é possível simplificar as operações internacionais, tornando-as mais céleres, reduzindo e controlando os custos envolvidos e evitar problemas com a retenção dos bens nas alfândegas.

Sede:
Palácio da Bolsa
Tel: 223399068/ 223399021
Fax: 223399090
Emails: mapacheco@cciporto.pt / victormonteiro@cciporto.pt

Delegação de Leixões
Rua Hintze Ribeiro nº 553, 4450-692
Leça da Palmeira
Tel: 229 940 632 | Fax: 229 940 568
Email: formalidades@cciporto.pt/dazevedo@cciporto.pt/ luisa.formalidades@cciporto.pt

Descontos para associados da Associação Comercial do Porto e da APAT – Associação dos Transitários de Portugal

REQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM

PEDIDO DE EMISSÃO

1.Expedidor

3.País de origem da mercadoria

5.Informações diversas

6.Número de ordem


Faltam 1800 Caracteres


8.Requerente

2.Destinatário

4.Informações relativas ao transporte

5.1.Observações

7.Quantidade


Faltam 684 Caracteres


9.Onde levantar o certificado

10. Indicações Suplementares

11.Anexar documentos

para anexar um documento pressione “Procurar” e escolha o documento a anexar.Se tiver mais do que 1 documento deve compactar em .zip ou .rar e anexar esse ficheiro.O tamanho total dos documentos a anexar não deve ultrapassar os 5MB.

INSTRUÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM

Quem pode obter o Certificado de Origem?
Qualquer firma estabelecida legalmente em território português, ou com sede num país da UE.

 

Como proceder?
Preencher devidamente o impresso disponibilizado, conforme instruções a seguir indicadas.

 

No ato de levantamento do Certificado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
– cópia da fatura de exportação;
– documento comprovativo da expedição da mercadoria;
– cópia da factura de compra da mercadoria em Portugal (caso se trate de uma empresa com domicílio na UE).

 

Como preencher o pedido de emissão?

 

Informação a indicar em cada um dos quadros:
Quadro 1 – Nome e morada do expedidor.
Quadro 2 – Nome e morada do importador.
Quadro 3 – País de origem da mercadoria.
Quadro 4 – Meio de transporte.
Quadro 5.0 – Nº de contribuinte do expedidor e tel. de contacto.
Quadro 5.1 – Informação suplementar a constar na emissão do Certificado.
Quadro 6 – Marcas e designação das mercadorias exportadas.
Quadro 7 – Pesos ou quantidades.
Quadro 8 – Requerente (quando não se trata do expedidor).
Quadro 10 – Valor da factura na respectiva moeda e número de vias pretendidas.

 

Prazo de entrega:
O Certificado solicitado por esta via, pode ser levantado no próprio dia.

 

Preços em vigor:
A taxa de emissão do Certificado de Origem é de 30€, acrescida de uma permilagem sobre valor da fatura.